SANTA MARIA, 27/01/2013. Servidores revelam fiscalização frágil
Fiscais e secretários municipais de Santa Maria, onde 240 pessoas morreram no incêndio da boate Kiss, sugerem, em depoimentos à Polícia Civil, a existência de uma rede de fiscalização frágil. Os testemunhos revelam que secretarias não se comunicam, apesar de tratarem do mesmo assunto – no caso, fiscalização de casas noturnas – e servidores reclamam da falta de treinamento e conhecimento técnico para o trabalho. Inexiste, ainda, diálogo entre município e Estado no tocante às vistorias.
Os relatos apontam que existem 14 fiscais em Santa Maria para vistoriar, anualmente, 16 mil estabelecimentos. Caso fossem olhar todos esses locais, cada fiscal teria de checar quatro bares ou boates por dia útil. Eles admitem que nem todo estabelecimento é fiscalizado.
Um fiscal que esteve na Kiss em abril de 2012, depois de receber denúncia de falta de alvará de localização, afirmou não saber como é feita a fiscalização da vigilância sanitária, por exemplo.
Os relatos mostram que os servidores fiscalizam apenas papéis. Um setor olha documentos produzidos por outro. Ao lado, veja o que os fiscais disseram aos responsáveis pela investigação policial.
ADRIANA IRION E HUMBERTO TREZZI
CPI boate não terá oposição
No final da tarde de ontem, as bancadas de sustentação do governo Cezar Schirmer (PMDB) na Câmara de Vereadores de Santa Maria indicaram os nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar eventuais falhas e omissões do Executivo que possam ter contribuído para o incêndio da boate Kiss. O DEM e o PMDB apresentaram o nome da vereadora peemedebista Maria de Lourdes Castro. O PP apontou Sandra Rebelato, que já havia garantido participação na CPI quando fez o requerimento da comissão, em 26 de fevereiro.
A oposição, porém, decidiu não integrar a CPI. A estratégia se deve ao fato de o requerimento que originou a comissão ter partido da situação. A ausência da oposição não inviabiliza a comissão parlamentar, que já conta com número suficiente de vereadores para funcionar. Os trabalhos terão duração de 90 dias podendo ser prorrogados por mais 30 dias.
Inquérito policial na reta final
Na tentativa de agilizar a chegada dos laudos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) até a conclusão do inquérito, o delegado regional, Marcelo Arigony, esteve em Porto Alegre ontem. A intenção é acelerar a liberação dos resultados das amostras de sangue e das perícias técnicas estruturais da boate para entregar o inquérito até segunda-feira.
Além de homicídio qualificado por asfixia com dolo eventual (quando há intenção de matar) e culposo, na lista de possíveis crimes das pessoas que serão acusadas estão prevaricação, falsidade, lesão corporal, crime de perigo, crime ambiental e crime de incêndio.
Até ontem, cerca de 500 pessoas haviam prestado depoimento, entre vítimas, frequentadores, fiscais e secretários da prefeitura e bombeiros que prestaram socorro às vítimas e da Seção de Prevenção a Incêndio (SPI). Entre eles, o capitão que assinou o último alvará para boate, Alex da Rocha Camillo. Ele diz que liberou a casa noturna com base em relato de soldados e que baseou o documento no laudo do ano anterior.
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