DO LEITOR
Ajuris contesta informação publicada em Zero Hora
A Ajuris vem a público contestar e esclarecer questões abordadas na coluna Página 10 de Zero Hora do dia 31 de janeiro. No texto, a jornalista Rosane de Oliveira atribui a decisões da Justiça gaúcha uma possível omissão de servidores públicos na fiscalização de estabelecimentos irregulares. Para isso, recorre ao exemplo da condenação do município por atos praticados pelo ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-vereador Adeli Sell.
Conforme a juíza Maria Lucia Buchain Zoch Rodrigues, vice-presidente Cultural da Ajuris, “é bem verdade que o texto refere que a condenação não foi pelo fechamento da boate Zap, mas, sim, pela suspeita lançada pelo então secretário sobre os motivos da decisão judicial”. Porém, observa a juíza, “o recado da jornalista está dado no título ‘Estímulo à omissão’. Parece que, para Rosane de Oliveira, se além de fiscalizar e interditar casas irregulares, o servidor não puder dizer o que bem entende sobre o juiz que tornar sem efeito os seus atos, estará sendo estimulado a omitir-se; que responsabilizar um servidor por questionar publicamente um julgamento, lançando suspeitas de corrupção, é desestimulá-lo a cumprir os seus deveres legais.” E completa a juíza: “Ora, uma coisa é discordar-se de uma decisão judicial e até mesmo criticar os seus fundamentos; outra, atacar a pessoa do julgador, fazendo graves acusações sobre o que o teria levado a decidir”.
Para a vice-presidente da Ajuris, o que deve ficar bem claro – e nas considerações feitas por Rosane de Oliveira não ficou – é que a condenação do município, no caso, não foi pela interdição da casa noturna, mas pelas declarações do agente público. “O perigo dessa mistura de alhos com bugalhos, feita pela jornalista num momento de comoção social, está em estimular o descrédito dos cidadãos na Justiça. A jornalista, incomodada com uma decisão cujos detalhes aparenta desconhecer, faz uma crítica sumária, encontrando no Judiciário, indiretamente, mais um culpado pela tragédia de Santa Maria. Isso é lamentável.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando tivemos um Poder Judiciário integrado num SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL e aplicando a lei com coatividade respeitando as questões técnicas e administrativas que protegem o interesse público, não haverão críticas capazes de abalar a confiança na justiça brasileira.
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