SANTA MARIA, 27/01/2013
Especialistas defendem uma revisão na legislação contra incêndios no país a fim de torná-la menos complexa, mais eficiente e com atribuições mais claras de responsabilidade. Atualmente, o conjunto de regras no país inclui normas nacionais e leis estaduais e municipais.
Para o coordenador do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio no Rio Grande do Sul, Carlos Wengrover, a atual legislação é um “imbróglio” que combina recomendações nacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), leis estaduais e, por fim, legislações aprovadas em cada município. Isso acaba facilitando o jogo de empurra entre autoridades de diferentes níveis e dificultando a compreensão das normas no processo de fiscalização.
Além disso, o especialista defende melhorias como a inclusão de prazos pré-determinados para que empreendedores se ajustem a correções solicitadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, que hoje podem variar caso a caso.
Em resumo, normalmente cabe às prefeituras avaliar o projeto arquitetônico, elétrico e hidráulico, a localização do empreendimento, condições sanitárias e ambientais, enquanto os bombeiros verificam itens como a existência de sinalização e saídas de emergência suficientes, extintores, e outros itens. Mas nem sempre essa divisão é muito clara.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Guido Pedroso de Melo, afirma, por exemplo, que o revestimento das boates não faz parte da lista prévia de itens checados nas vistorias. A presença de espuma no teto da boate foi um dos principais motivos para a tragédia em Santa Maria.
– Revestimentos formam um item específico que nós avaliamos, mas, quando observamos algum material que possa representar risco, solicitamos parecer do engenheiro responsável para avaliar a segurança – afirma Melo.
A prefeitura de Santa Maria afirma que este item não faz parte das análises do município. Em Porto Alegre, um convênio formalizou a divisão de responsabilidades entre prefeitura e bombeiros, o que ajuda a evitar zonas de incerteza. Para Wengrover, isso deveria ser incorporado à legislação geral.
– É importante que a lei responsabilize quem é quem em todo o processo e seja mais simples e eficiente – afirma Wengrover.
Uma normatização mais racional, defende o Crea
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea), Luiz Alcides Capoani, também defende uma normatização mais racional das leis de incêndio:
– Precisamos de uma lei mais clara e simples.
Wengrover afirma que a lei estadual, por exemplo, prevê normas mais rígidas para prédios novos a partir de 1997, mas que construções anteriores podem se adequar na medida do possível e conforme avaliação de um responsável técnico e autorização do Corpo de Bombeiros.
MARCELO GONZATTO
O presidente do CREA/RS insiste numa tese burocrática falida - a de que o problema é legal, de que precisamos de novas leis. Nunca é demais lembrar que a tragédia teria sido evitada se as leis atuais fossem cumpridas. Para assegurar o cumprimento das leis é necessário ter FISCALIZAÇÃO. A falha maior reside na falta de FISCALIZAÇÃO. Por melhores que sejam as leis, se não houver FISCALIZAÇÃO rigorosa elas não serão cumpridas.
ResponderExcluirLEI NÃO APLICADA É COMO SE NÃO EXISTISSE A LEI. Tem toda razão Hermes. No Brasil, temos muitas leis e uma constituição detalhista e com mais de 70 emendas contraditando e mudando dispositivos elaborados pelos constituintes. Só que a justiça brasileira é lenta, burocrata, aristocrata, fraca, distante, amarrada, descompromissada, dependente e impotente diante do poder político e todas estas mazelas a impedem de aplicar a lei com coatividade. Sem justiça, as leis não são aplicadas, nem respeitadas e muito menos executadas.
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