SANTA MARIA, 27/01/2013
Deputados estaduais e federais discutem medidas que possam evitar novas tragédias como a de Santa Maria, que já matou 238 pessoas desde a madrugada de 27 de janeiro. Lá e cá, deputados prometem acompanhar as investigações e conversar com diferentes entidades que possam contribuir para a elaboração de leis mais simples e eficazes, padronizando o tratamento do assunto.
Em coletiva no início da tarde de ontem, a partir de proposta do deputado Adão Villaverde (PT), o presidente da Assembleia gaúcha, Pedro Westphalen (PP), anunciou que a Casa começará os trabalhos para revisar a legislação que trata sobre prevenção e proteção conta incêndios na Quarta-feira de Cinzas. No dia 13, deverão ser votados dois decretos que criarão comissões para acompanhar as investigações da tragédia em Santa Maria e propor mais rigor em leis que tratem de casos semelhantes.
Considerada permissiva, a legislação existente, principalmente, sob a lei 10.987, de 1997, deve ser atualizada nos próximos cinco meses.
– Vamos nos concentrar na atualização da legislação, na fiscalização e nas penalizações. Tomaremos como base três grandes documentos, a lei 10.987/97, do Estado, a Lei Complementar 420, de Porto Alegre, além de leis municipais e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Em Brasília, o deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT) coordena uma comissão responsável por apresentar uma proposta de lei que uniformize questões relacionadas a prevenção, proteção e combate a incêndio. Os trabalhos da comissão, reunida ontem, devem começar no dia 19 de fevereiro, quando a comissão ouvirá Luiz Alcides Capoani, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS).
Na segunda-feira, Capoani entregou um parecer técnico do incêndio na boate Kiss elaborado pelo Crea para ambas as comissões. Ao final do parecer, a entidade recomendou pontos que devem ser abordados em novas legislações, como padronização da sinalização de emergência e um sistema de gestão pública de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) mais eficientes.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Desde 2007 tramita no Congresso o projeto de lei 2020, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Pela proposta, os estabelecimentos seriam obrigados a manter, entre outros, sistema de alarme e de combate a incêndios e saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos.
- Na segunda-feira, foram apresentados quatro projetos de lei relacionados ao incidente. Preocupados com itens apontados como causadores da tragédia, dois deputados propõem a regulamentação da fabricação, do comércio e do uso de artigos pirotécnicos, além de proibir a utilização desses artefatos em ambientes fechados. Outra proposta proíbe a utilização de revestimentos inflamáveis que produzam gases tóxicos em lugares fechados com público. Ainda, outros dois projetos buscam tornar mais rigorosa a concessão de alvarás para funcionamento de casas de show, além de multas que variem entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões.
- No Estado, desde segunda-feira, foram encaminhados dois projetos inspirados na tragédia. Em um deles, o deputado Adão Villaverde (PT) propõe a proibição de utilização de produtos pirotécnicos em locais fechados e, no outro, o deputado Valdeci Oliveira (PT) sugere a vinculação da liberação do alvará de funcionamento a implementação e funcionamento do PPCI, aprovado pelos Bombeiros.
PUNIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS
ESTADOS UNIDOS
- O incêndio – Em 20 de março de 2003, fogos de artifício no palco da The Station, em West Warwick, no Estado de Rhode Island, alcançaram o isolamento acústico de poliuretano no teto e, em cinco minutos, o fogo tomou conta do local. Cem pessoas morreram e outras 230 ficaram feridas.
- Punições – Os proprietários da boate e o empresário da banda Great White foram condenados a mais de 10 anos de prisão. Empresas como a Home-Depot e a Sealed Air Corp arcaram com indenizações milionárias. Por negligência, a cidade e o Estado também foram condenados.
- Consequências – Foi feita extensa revisão de normas para a prevenção de incêndios. O uso do poliuretano como isolante acústico foi proibido.
ARGENTINA
- O incêndio – Em dezembro de 2004, a banda Callejeros acendeu sinalizadores cujas faíscas atingiram o teto da boate Republica Cromañón, em Buenos Aires. As faíscas atingiram uma tela de plástico, e as chamas chegaram ao isolamento acústico de poliuretano no teto. O fogo liberou gases tóxicos e matou 194 pessoas, ferindo, aproximadamente, outras mil.
- Punições – Foram à prisão 14 pessoas. O dono do estabelecimento pegou 20 anos. Os cinco integrantes da banda foram condenados a 11 anos. Os demais sentenciados eram funcionários públicos e dois bombeiros, levados à cadeia por irregularidades na emissão de licenças.
- Consequências – O prefeito, Aníbal Ibarra, sofreu processo de impeachment e acabou destituído. Diversas boates e espaços culturais que descumpriam normas de segurança foram fechados. Passaram a ser exigidas saídas de emergência e foi proibida a utilização de pirotecnia em shows e festas em locais fechados.
BRASIL
- O incêndio – Em 1º de fevereiro de 1974, um curto circuito no 12º andar do edifício Joelma, em São Paulo, provocou a morte de mais de 180 pessoas. A maior parte das vítimas era de jovens bancários da empresa Crefisul, que alugara o prédio de 25 andares. Os bombeiros levaram seis horas para controlar o fogo, iniciado às 8h30min.
- Punições – A investigação apontou falhas na execução da manutenção do sistema elétrico do edifício. O gerente-administrativo do Banco Crefisul, além dos responsáveis pela elétrica do prédio, foram condenados a três e dois anos, respectivamente.
- Consequências – Desde o incêndio, segundo o engenheiro Telmo Brentano, passou a ser obrigatória a compartimentação horizontal e vertical das construções, de forma que o fogo não se espalhe pelo prédio. Tornaram-se obrigatórias as portas corta-fogo.
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