PPCI SEM O NOME DO RESPONSÁVEL

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ZERO HORA 02 de fevereiro de 2013 | N° 17331

SANTA MARIA 27/01/2013

Plano sem o nome do responsável

HUMBERTO TREZZI E JULIANA BUBLITZ

Policiais, engenheiros e peritos que investigam a morte de 236 pessoas na danceteria Kiss, em Santa Maria não encontraram o nome do responsável técnico pelo Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da boate. Se ele existe, não consta no material enviado pelo Corpo de Bombeiros para a Polícia Civil.

– O PPCI existe, mas não está acompanhado de projeto de engenharia. Com isso, não há como os órgãos de fiscalização responsabilizarem um engenheiro. Tudo indica que os bombeiros autorizaram o plano assim e, agora, terão de informar porque permitiram que funcionasse uma danceteria sem saída, sem luzes de emergência visíveis e com reformas em um prédio que originalmente não era destinado a ser boate – pondera um dos investigadores.

O PPCI foi recebido pela Polícia na quinta-feira e repassado a peritos, que estão confrontando as informações com as coletadas no local. A ideia é comparar o que diz o plano e as reais condições da danceteria.

O PPCI da Kiss, conforme confidencia a Zero Hora uma pessoa que teve acesso ao documento, é uma versão simplificada, geralmente permitida a bares e outros locais sem grande afluência de público.

O plano teria sido assinado pela irmã de um dos donos da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, com informações sobre como são as vias de escape e dispositivos antifogo da casa noturna. Bombeiros de todo o Estado estariam permitindo esse tipo de plano, sem assinatura de engenheiro. O problema, ressaltam engenheiros e policiais ouvidos por ZH, é que a Kiss não era um prédio pequeno e, muito menos, simples.

Deveria constar no PPCI da Kiss a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento com informações técnicas sobre o prédio, assinadas por um engenheiro. Os peritos que examinaram o documento não encontraram a ART – ou seja, o PPCI não teria o responsável técnico.

Os policiais investigam se uma empresa de arquitetura realizou obras de decoração de interiores na boate. Essa empresa seria da mulher de um bombeiro reformado.


O QUE DIZ A LEI: O Decreto 38273/98, do governo do Estado, estabelece algumas normas para a elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI):

- Nas edificações com apenas um pavimento e que exigem somente prevenção por extintores, não há necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

- Nas demais edificações, o documento é obrigatório.