ZERO HORA 07 de fevereiro de 2013 | N° 17336
Regulares na prefeitura, irregulares nos bombeiros
JOSÉ LUÍS COSTA - Colaboraram Carlos Rollsing e Thiago Tieze
Em 15 dias – quando vencer o prazo dado ontem pela prefeitura de Porto Alegre para os donos de casas noturnas apresentarem o alvará de prevenção contra incêndios –, o município descobrirá um cenário assustador.
Um levantamento obtido com exclusividade por ZH revela que mais da metade dos estabelecimentos com alvará de funcionamento emitido pelo município está em situação irregular perante os bombeiros.
Dos 46 estabelecimentos com autorização do poder municipal para funcionar, conforme divulgado no dia 30 de janeiro no site oficial da prefeitura, seis não têm Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Capital e 21 estão com o alvará da corporação vencido ou mesmo não dispõem do documento. Algumas casas estão até fechadas.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), só deveria emitir licença de funcionamento para casas noturnas que apresentassem o alvará dos bombeiros com a validade em dia. A situação revela um descontrole das autoridades sobre o assunto e ajuda a explicar como é possível acontecer uma tragédia como a da boate Kiss, em Santa Maria.
Descompasso
Os bombeiros são responsáveis por dar o aval que permite as casas abrirem as portas ao público com segurança. E só recebe o alvará dos bombeiros o estabelecimento que está em dia com equipamentos como extintores, iluminação de emergência e sinalizações de saída de emergência. O documento é fundamental para atestar que o local tem sistema de combate a incêndio adequado.
Quando vencido, um alvará dos bombeiros significaria riscos, pois algum equipamento pode estar sem condições de uso, como ocorreu no incêndio em Santa Maria. Além do alvará dos bombeiros da Kiss estar atrasado desde agosto, um extintor não funcionou. As chamas destruíram parte da danceteria, causando a morte de 238 jovens e deixando mais de uma centena de feridos.
A razão para as 21 casas estarem com alvarás dos bombeiros vencidos pode ser atribuída a um descompasso de regras entre Corpo de Bombeiros e prefeitura somado à negligência dos donos dos estabelecimentos. Para uma casa noturna receber alvará de funcionamento da Smic é obrigatório apresentar o alvará dos bombeiros. Ocorre que, depois de 12 meses, o documento perde a validade, exigindo nova vistoria no local, mas o alvará da prefeitura, não. Ele tem validade indefinida.
JOSÉ LUÍS COSTA - Colaboraram Carlos Rollsing e Thiago Tieze
Em 15 dias – quando vencer o prazo dado ontem pela prefeitura de Porto Alegre para os donos de casas noturnas apresentarem o alvará de prevenção contra incêndios –, o município descobrirá um cenário assustador.
Um levantamento obtido com exclusividade por ZH revela que mais da metade dos estabelecimentos com alvará de funcionamento emitido pelo município está em situação irregular perante os bombeiros.
Dos 46 estabelecimentos com autorização do poder municipal para funcionar, conforme divulgado no dia 30 de janeiro no site oficial da prefeitura, seis não têm Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Capital e 21 estão com o alvará da corporação vencido ou mesmo não dispõem do documento. Algumas casas estão até fechadas.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), só deveria emitir licença de funcionamento para casas noturnas que apresentassem o alvará dos bombeiros com a validade em dia. A situação revela um descontrole das autoridades sobre o assunto e ajuda a explicar como é possível acontecer uma tragédia como a da boate Kiss, em Santa Maria.
Descompasso
Os bombeiros são responsáveis por dar o aval que permite as casas abrirem as portas ao público com segurança. E só recebe o alvará dos bombeiros o estabelecimento que está em dia com equipamentos como extintores, iluminação de emergência e sinalizações de saída de emergência. O documento é fundamental para atestar que o local tem sistema de combate a incêndio adequado.
Quando vencido, um alvará dos bombeiros significaria riscos, pois algum equipamento pode estar sem condições de uso, como ocorreu no incêndio em Santa Maria. Além do alvará dos bombeiros da Kiss estar atrasado desde agosto, um extintor não funcionou. As chamas destruíram parte da danceteria, causando a morte de 238 jovens e deixando mais de uma centena de feridos.
A razão para as 21 casas estarem com alvarás dos bombeiros vencidos pode ser atribuída a um descompasso de regras entre Corpo de Bombeiros e prefeitura somado à negligência dos donos dos estabelecimentos. Para uma casa noturna receber alvará de funcionamento da Smic é obrigatório apresentar o alvará dos bombeiros. Ocorre que, depois de 12 meses, o documento perde a validade, exigindo nova vistoria no local, mas o alvará da prefeitura, não. Ele tem validade indefinida.
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