ZERO HORA 09/02/2013
Confira o que se sabe sobre alguns pontos importantes da investigação:
QUESTÕES ESCLARECIDAS
EXISTE OU NÃO PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO (PPCI) DA BOATE KISS?
A Polícia Civil afirma que não existe PCCI. O oficial dos Bombeiros responsável pela assinatura do alvará da Kiss em 2009, coronel Daniel Adriano, afirma que o documento foi apresentado – mas não recorda o nome do responsável técnico.
COMO PODE SER ABERTA UMA CASA NOTURNA SEM O PCCI? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR ISSO?
Se o PCCI nunca existiu ou foi extraviado, a responsabilidade por esse alvará é dos Bombeiros.
ALGUM SERVIDOR DA PREFEITURA DE SANTA MARIA COM RESPONSABILIDADE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS OU FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS JÁ FOI AFASTADO COMO RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES?
Segundo informações da administração municipal, até o momento não houve nenhum afastamento. A prefeitura de Santa Maria apenas informou que todos os seus servidores se encontram à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos.
AS FALHAS NO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DA BOATE KISS JÁ LEVARAM AO AFASTAMENTO DE ALGUM INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS?
De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Estado, até o momento não foi determinado nenhum afastamento de integrantes do Corpo de Bombeiros de Santa Maria.
O SARGENTO DOS BOMBEIROS APONTADO COMO SÓCIO DA EMPRESA HIDRAMIX, QUE REALIZOU OBRAS DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO A KISS, É ALVO DE ALGUM PROCESSO DISCIPLINAR?
Mesmo antes do incêndio na boate, o sargento Roberto Flavio da Silveira foi alvo de um procedimento administrativo disciplinar. A corporação constatou, porém, que não haveria irregularidade por Souza ser sócio minoritário na empresa. O Ministério Público investiga, desde 2011, a Hidramix e empresas ligadas a bombeiros. A Polícia Civil deverá apurar essa situação.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DA ESPUMA QUE FAVORECEU A PROPAGAÇÃO DO FOGO E A LIBERAÇÃO DE GÁS TÓXICO?
A polícia investiga a participação dos donos da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e do engenheiro Miguel Ângelo Pedroso na escolha da espuma. Kiko sustenta que a o material foi indicado pelo engenheiro, que nega essa informação.
SE O PEDIDO O PEDIDO DE INSPEÇÃO PARA RENOVAR O ALVARÁ FOI APRESENTADO EM NOVEMBRO, POR QUE OS BOMBEIROS NÃO HAVIAM FEITO A VISTORIA NO LOCAL? ISSO NÃO EXPÕE A POPULAÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO?
A corporação informou que a renovação estava tramitando, o que não exige o fechamento da casa. Se o estabelecimento não estiver com plenas condições de segurança até a vistoria, porém, pode haver risco à segurança.
OS DONOS DA BOATE SABIAM OU NÃO DO USO DE FOGO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO?
Eles sustentam que não, mas várias fotos publicadas na internet mostram a utilização de sinalizadores no interior da casa noturna.
NA ARGENTINA E NOS EUA, ONDE HOUVE INCÊNDIOS SEMELHANTES, MÚSICOS, DONOS DAS BOATES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FORAM CONDENADOS A PENAS QUE SUPERARAM 10 ANOS DE PRISÃO. ISSO PODE ACONTECER EM SANTA MARIA?
É possível, principalmente se os réus forem enquadrados em crime de homicídio com dolo eventual (por assumirem o risco de matar). O grau de punição vai depender da conclusão do inquérito, do envio da denúncia à Justiça e do julgamento dos envolvidos.
EM BUENOS AIRES, A MORTE DE 194 PESSOAS NA BOATE REPÚBLICA CROMAÑÓN RESULTOU NO IMPEACHMENT DO PREFEITO ANÍBAL IBARRA. ISSO PODE OCORRER EM SANTA MARIA?
Uma eventual ação política neste sentido dependeria da abertura de um processo de impeachment pela Câmara de Vereadores.
PERGUNTAS AINDA SEM RESPOSTA
1) Afinal de contas, quem é o principal responsável pelo fato de uma casa noturna sem segurança estar funcionando legalmente?
2) Quem é o responsável por escolher o tipo de espuma instalado no teto da boate Kiss?
3) Se os donos da boate anunciavam publicamente que a casa recebia até 1,4 mil pessoas, enquanto o alvará dos bombeiros permite até 691, por que isso nunca despertou a atenção das autoridades?
4) Por que apenas músicos e donos da boate foram presos?
5) Se um pedido de vistoria dos bombeiros foi formalizado em novembro para a renovação do alvará, por que a inspeção ainda não havia sido feita?
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