BOATE RECEBEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

OPINIÃO E JUSTIÇA - 29/01/2013

Tragédia em Santa Maria

Apesar de violar leis anti-incêndio, boate recebeu alvará de funcionamento. Prefeito culpa falta de denúncias pela tragédia e diz que a situação da boate Kiss estava 'totalmente regular'


Dois dias após a tragédia que matou 232 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, pouco se fala sobre o papel da prefeitura na fiscalização de casas noturnas.

Apesar de violar a lei municipal de prevenção contra incêndios, a boate recebeu o alvará de funcionamento da prefeitura, válido até novembro de 2012, e o auto de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

A boate utilizava espuma como material de isolamento acústico, contrariando a lei municipal que estabelece que é “vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em divisórias, revestimento e acabamentos”. A boate também descumpria as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que obrigam casas noturnas a ter alarmes de incêndio, extintores e uma saída de emergência sinalizada.

Mesmo com tantas irregularidades constatadas, Cézar Schirmer, prefeito de Santa Maria, alegou que a situação da boate estava “totalmente regular”. Schirmer justificou a omissão da prefeitura com a falta de denúncias. “A prefeitura omitiu alguma ação, deixou de agir porque houve uma denúncia? Não. Se houvesse denúncia, teríamos agido”, disse o prefeito.

Já o superintendente de fiscalização da prefeitura, Beloyannes de Pietro, reconheceu que a fiscalização de estabelecimentos comerciais na cidade é insuficiente. Segundo Pietro o número de fiscais não é suficiente para vistoriar todos os estabelecimentos do município. A administração pública conta com 12 agentes para fiscalizar cerca de 20 mil estabelecimentos registrados na cidade. “Se tivéssemos mais gente seria melhor. A vistoria mais detalhada é feita na concessão do primeiro alvará. Depois, é só ver se a atividade continua a mesma”, disse Pietro.

Na Argentina, caso semelhante termina em impeachment de prefeito

Em 2004, um incêndio na boate República Cromañón durante um show pirotécnico da banda Callejeros matou 194 pessoas. Após a tragédia, ocorrida em Buenos Aires, novas medidas de segurança foram adotadas e uma série de boates foram interditadas no país.

Além disso, o prefeito de Buenos Aires na época, Aníbal Ibarra, acabou sofrendo impeachment em 2006, acusado de não impôr uma fiscalização de segurança mais rígida.

Fontes: BBC-Países reagiram a incêndios com indenizações e novas regras, Estadão-Boate obteve licença apesar de violar lei anti-incêndio, O Globo-Prefeitura de Santa Maria admite incapacidade para fiscalizar comércio