Ministério Público lança ofensiva para reforçar fiscalização de casas noturnas. Recomendação foi encaminhada a promotores de todas as comarcas para que verifiquem atuação de prefeituras e do Corpo de Bombeiros
Marcelo Gonzatto
O Ministério Público Estadual lançou nesta quarta-feira uma ofensiva para reforçar a fiscalização de casas noturnas em todo o Estado
Uma recomendação foi encaminhada a promotores de todas as comarcas para que verifiquem a atuação de prefeituras e do Corpo de Bombeiros e, em caso de comprovação de falhas na verificação das regras, adotem medidas como fiscalizações realizadas pelo próprio MP e a responsabilização administrativa, civil e penal das autoridades omissas.
A recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, procura reduzir o risco de que boates e estabelecimentos semelhantes funcionem sem as condições necessárias de segurança após o desastre ocorrido em Santa Maria.
— Em último caso, poderemos até realizar vistorias por iniciativa própria e interditar estabelecimentos em situação irregular — avisou o procurador-geral.
Eduardo de Lima Veiga ressaltou, porém, que o MP vai procurar agir em parceria com os municípios e o Corpo de Bombeiros. Somente quando forem identificados casos de omissão serão tomadas medidas mais duras. O artigo 2º do documento enviado às comarcas estabelece que "na hipótese de ser constatada a omissão da fiscalização e exercício do poder de polícia pelos órgãos Estaduais e Municipais, os Membros do Ministério Público deverão adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive interdição, se for o caso, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos proprietários, responsáveis, administradores a qualquer título e dos agentes públicos."
— Isso pode incluir processos por improbidade, no âmbito civil, além de outros nos níveis penal e administrativo — explicou o procurador-geral.
O foco da ofensiva deverá ser estabelecimentos com planos de combate a incêndio e alvarás prestes a vencer, já vencidos, ou casas noturnas que tenham denúncias de irregularidades. Além disso, o MP gaúcho também remeteu um anteprojeto de lei à Casa Civil com sugestões de mudanças na legislação que regula esse tipo de estabelecimento. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ressaltou que a intenção da proposta é inverter a lógica que predomina atualmente na legislação.
— A casa ou estabelecimento tem que provar que pode funcionar — declarou.
Neto também defendeu a extinção dos chamados “alvarás provisórios” e o treinamento de bombeiros civis para locais com grandes aglomerações. Em Santa Maria, o promotor de Justiça aposentado Adede Y Castro foi convidado a elaborar o texto de um abaixo-assinado pedindo uma fiscalização mais eficiente por parte das autoridades e o cumprimento da legislação de segurança. Os organizadores da iniciativa deverão disponibilizá-lo em papel e nas redes sociais.
— Esse é o momento de cobrar atitudes, não podemos só ficar chorando — declarou o promotor aposentado e escritor.
MOTIVADA PELA TRAGÉDIA
Prefeitura da Capital interdita casa noturna na Avenida Independência. Forro inflamável e pé direito muito baixo estão entre itens que motivaram fechamento na noite desta quarta-feira
Prefeitura fez força-tarefa para avaliar as condições de boates em Porto Alegre
Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS
Na segunda noite de fiscalização em casas noturnas da Capital, uma boate foi fechada e outra foi parcialmente interditada. Na ação, realizada pela prefeitura e bombeiros nesta quarta-feira, foram apontadas situações de risco no Cabaret, como forro de material inflamável, pé direito muito baixo e difícil acesso a uma porta de saída nos fundos do estabelecimento, segundo descreveu secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart. O lugar foi lacrado.
O dono do estabelecimento, Jeremy Crawshaw, ressaltou que a administração do local não é omissa em relação à segurança e que, durante a fiscalização, a avaliação dos bombeiros foi de que o local deveria ser apenas notificado, enquanto a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio determinou a interdição. Ele também refutou a alegação de que o forro é inflamável e informou que irá apresentar aos bombeiros, nesta quinta-feira, a documentação que comprova isso.
Também localizada na Avenida Independência, o Beco foi parcialmente interditado. A fiscalização proibiu a realização de eventos no primeiro piso do estabelecimento. Foram constatadas falhas em luzes de emergência, e a escada de acesso a uma das saídas de emergência foi considerada muito estreita. Os responsáveis pelo lugar se comprometeram a participar de uma reunião com bombeiros nesta quinta-feira a fim de encaminhar a regularização.
A fiscalização passou também pelo Opinião, onde não encontrou problemas que exigissem interdição.
A força-tarefa para avaliar as condições de boates em Porto Alegre começou na terça-feira, motivada pelo incêndio que causou mais de 230 mortes na Kiss, em Santa Maria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário