EDITORIAL
Assim como ocorreu na Argentina, em 2004, depois do incêndio que vitimou 194 pessoas e deixou mais de 1,4 mil feridos na boate República Cromañón e que muito se assemelha ao que ocorreu em Santa Maria, também no Brasil é impositivo que governantes, autoridades e os próprios empresários de casas noturnas deflagrem imediata revisão das condições de segurança de tais estabelecimentos. Mais do que isso: impõe-se um olhar atento dos legisladores sobre as normas de funcionamento e segurança dessas casas e um trabalho mais eficiente de fiscalização.
Autoridades e especialistas em segurança identificam inúmeras falhas de prevenção como causas da tragédia de Santa Maria: uso indevido de pirotecnia, teto inflamável, superlotação, falta de saídas de emergência e de sinalização adequada, pouca ventilação, pessoal de serviço despreparado, leniência dos órgãos fiscalizadores e inexistência de um plano de abandono para casos de urgência. Todos esses aspectos poderiam ter sido corrigidos se houvesse uma inspeção preventiva rigorosa por parte dos órgãos públicos – e não apenas avaliações rotineiras e pouco eficientes. A legislação em vigor estabelece um conjunto de exigências que, se não é capaz de afastar completamente o risco de sinistro, constitui pelo menos uma garantia mínima de segurança para frequentadores e profissionais em serviço. Só que raramente é cumprida.
O poder público, em geral, foi eficiente no socorro. São elogiáveis as providências tomadas pelos governos federal, estadual e municipal. A presença em Santa Maria da presidente Dilma Rousseff, acompanhada de parte de seu ministério, do governador Tarso Genro, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, deixou a impressão de que os administradores públicos estão empenhados no conforto e na assistência às famílias das vítimas, assim como na apuração rigorosa de responsabilidades, sem prejulgamentos nem interesses eleitoreiros. A prontidão do prefeito Cezar Schirmer, ele próprio atingido pela tragédia com a morte de um primo que se encontrava no local, também indica que, passada a comoção, há disposição do município de adotar as medidas cabíveis em face do desastre. A coordenação e a solidariedade entre os poderes, tão raras não apenas no Brasil mas em nível internacional, são dignas de reconhecimento. Mas essa mobilização, ocorrida no momento em que a maior parte das vítimas já havia perecido, não obscurece o fato de que houve falhas inquestionáveis em matéria de prevenção.
Por isso, seguindo o exemplo da Argentina e de outros países que aprimoraram suas normas de segurança depois de infortúnios dessa natureza, o Brasil não pode mais hesitar. O primeiro aspecto a ser atacado é uma vistoria geral nas casas de espetáculos, para que se adaptem imediatamente às normas de segurança e conforto. Em seguida, cabe fazer uma revisão nesta legislação, para se ter certeza de que é suficientemente rigorosa para prevenir riscos. Por fim, governos de todas as instâncias têm que instruir e fiscalizar seus próprios agentes, para que façam cumprir o que determina a lei. Também será oportuno se os próprios empresários do ramo se adiantarem, cuidando para que seus estabelecimentos operem dentro da legalidade.
O mínimo que se pode esperar depois de tão dolorosa experiência, até como homenagem aos jovens que perderam a vida em Santa Maria, é o investimento imediato numa cultura de prevenção que ensine o país a evitar tragédias futuras.
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