PENDÊNCIAS E LIMINAR JUDICIAL

JORNAL DO COMÉRCIO 31/01/2013


Cinco estabelecimentos funcionam sem alvará e com liminar judicial


A prefeitura de Porto Alegre divulgou ontem uma lista com a situação de cada casa noturna quanto à regularização municipal. A lista compreende 46 locais regularizados, 24 em processo de regularização, cinco sub judice e um por decisão judicial. As cinco casas noturnas que ainda funcionam sem alvará e com liminar judicial são Cabaret (Cabaret Voltaire), Café Quintino (Café do Prado), Sttutgart, Divina Comédia (Cabo Horn) e Strike 410. O Opinião está aberto devido à decisão judicial. Quatro delas não possuem pendências relativas à segurança do público. O Jornal do Comércio não teve acesso às outras duas.

O Opinião esclareceu por meio de nota que ainda tramita uma sentença de primeiro grau, favorável ao bar, referente a uma obra de expansão dos banheiros da casa, de 1998. “Na época, uma mudança no plano diretor de Porto Alegre foi o motivo do impasse. Hoje não há nenhuma pendência que possa afetar o normal funcionamento da casa”, disse Paulo Finatto Jr., assessor do bar. A prefeitura recorreu da decisão judicial que mantém a casa aberta. “Com todas as normas e exigências da prefeitura e do plano diretor atendidas, o Opinião espera agora que o seu pedido de Habite-se seja concedido”, diz o comunicado.

No caso do Cabaret, a prefeitura interditou o espaço no ano passado sob justificativa de que o local não possuía o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios e o Habite-se. A casa noturna ingressou na Justiça em 27 de setembro de 2012, provou que possui a liberação dos bombeiros até 30 de maio deste ano e que vinha se adequando às necessidades legais. Assim, ganhou liminar, no mesmo dia, permitindo funcionar até decisão do mérito.

O Divina Comédia (Cabo Horn) não teve liberado alvará pela prefeitura, segundo o processo que corre na Justiça estadual, devido à ausência de rampas para deficientes. O bar apresentou projeto para a execução e a prefeitura demorou a examinar. Com isso, o proprietário fez a obra de acessibilidade por conta própria e buscou na Justiça autorização para continuar recebendo o público.

A determinação municipal é que uma equipe de técnicos analise as normas de segurança exigidas de bares, boates e casas noturnas por meio de uma força-tarefa. “As casas noturnas de Porto Alegre que possuem alvará atendem às exigências da lei. Porém, se existirem pontos da legislação que podem ser aperfeiçoados, nós vamos fazer isso”, disse o prefeito José Fortunati.
A equipe formada por titulares e técnicos da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio, do Urbanismo e do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros terão como objetivo propor as mudanças necessárias para aperfeiçoar a legislação. O grupo iniciou as operações na terça-feira.

Os fiscais estão verificando saídas de emergência e sinalização indicativa e luminosa dessas saídas, obstáculos às saídas de emergência, extintores de incêndio (nível de carga e validade), alteração de projetos dos imóveis e reformas, alarme acústico de emergência e comprovante de treinamento dos funcionários da casa. Segundo a prefeitura, qualquer tipo de material pirotécnico será apreendido, conforme legislação que proíbe o uso desses artefatos em ambientes fechados.

“Nós não queremos inviabilizar qualquer atividade econômica. Mas a segurança das pessoas está em primeiro lugar. Se tivermos que interditar, nós vamos interditar, como já foi feito com estabelecimentos irregulares na cidade”, declarou o prefeito. Os empresários receberão recomendação para afixar na entrada dos estabelecimentos uma placa com a capacidade máxima do ambiente. Fortunati disse também que o público deverá ser informado verbalmente sobre as saídas de emergência e procedimentos de segurança.

O telefone 156 do serviço Fala Porto Alegre está apto a receber informações que possam contribuir para o trabalho das equipes de fiscalização, inclusive denúncias de estabelecimentos irregulares.