BRASIL NÃO TEM LEI NACIONAL DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS

 
OPINIÃO E NOTÍCIA 29/01/2013

Tragédia em Santa Maria

Brasil não tem lei nacional de prevenção a incêndios. Cada governo é responsável por estabelecer uma lei baseada em normas locais ou previstas pela ABNT ou pela CLT


O incêndio em uma boate na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de centenas de pessoas, vem desencadeando inúmeros debates em relação à falta de prevenção contra incêndios em boates e casas de show por todo o país.


No Brasil, as leis de prevenção e proteção contra incêndios são estaduais, portanto cada governo é responsável por estabelecer uma lei baseada em normas locais ou previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou pela Consolidação das Leis de Trabalho. A concessão de alvarás de funcionamento para casas noturnas é feita atualmente por bombeiros e autoridades locais, baseando-se também em normas estaduais.

A lei vigente no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, não exige a instalação de dispositivos de extração de fumaça e detector de fumaça nos estabelecimentos.
Lei nacional anti-incêndio?

Após a tragédia em Santa Maria, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que a Casa deve propor uma lei nacional com normas mínimas para a prevenção de incêndios. Maia afirmou, no entanto, que o incêndio na boate Kiss não parece estar ligado à ausência de uma lei, ressaltando que “há um problema de fiscalização”.

A Câmara dos Deputados vai acompanhar as investigações sobre o incêndio que devem “identificar as falhas e as regras que não forma cumpridas” neste caso específico.

Em entrevista ao portal G1, Gerardo Portela, doutor em Gerenciamento de Riscos da Coppe-URFJ, ressalta que pensar preventivamente em segurança é um problema cultural no Brasil e que “em outros países existe uma cultura de prevenção, uma instrução para ter uma postura diante de uma terremoto, de incêndio. Isso é feito desde a escola”.