ZERO HORA ONLINE 30/01/2013 | 13h47
A boate estava em "plenas condições de funcionamento" para a festa, afirma advogado . Jader Marques afirmou que 850 convites foram impressos; segundo os bombeiros, a capacidade do local era de 691 pessoas
Em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna Kiss, afirmou que o estabelecimento estava "em plenas condições" de receber a festa na noite do incêndio que vitimou 235 pessoas.
O advogado fez argumentações debruçadas em alguns tópicos envolvendo a investigação sobre a boate. Reiterou que o Ministério Público esteve no local por diversas vezes, em vistorias.
Marques informou que foram impressos 850 convites para a festa da madrugada de domingo. De acordo com os bombeiros, a capacidade máxima do local era de 691 pessoas.
Confira trechos do pronunciamento de Jades Marques:
CÂMERAS DE SEGURANÇA
"Existe uma troca de e-mails que comprova as reclamações dos donos da boate em relação aos fornecedores das câmeras de segurança. As câmeras estava com defeito. Houve uma tentativa de troca de fornecedores que, no entanto, não funcionou. Este era um dos problemas que vinha ocorrendo há meses. As declarações e essas trocas de e-mail afastam a possibilidade de Kiko, ou algum dos donos, querer esconder as imagens da câmera de segurança. No entanto, o que acontece é o contrário: nós também queremos toda e qualquer imagem, porque entendemos que elas vêm em nosso benefício"
ALVARÁS E DOCUMENTAÇÃO
"A Polícia Civil argumenta que a boate estaria com o alvará de funcionamento vencido. Mas eu trago aqui uma série de documentos, entre licenças, certidões negativas e permissões do CREA para a realização de obras _ que foram muitas _ que são de suma importância, porque um alvará só é concedido quando situações relativas à sinalização interna, lâmpadas e sinalização de emergência, e principalmente e fundamentalmente, em relação às portas, estiverem de acordo. Eu quero dizer que vamos tentar ampliar essa comprovação, mas esse alvará foi concedido com uma porta muito menor do que a existente na data do ocorrido. O alvará tinha validade até agosto de 2012. Esse ponto precisa de destaque: além de a boate ter ampliado o tamanho da porta de entrada por sua própria vontade, Kiko Spohr determinou que seus funcionários seguissem toda e qualquer ordem do poder público."
"Mostraremos que na questão sanitária, ambiental e em relação à perturbação do sossego, todos os pontos foram cumpridos. A concessão desse alvará mostra, inclusive, que havia a intenção de posteriormente se construir mais uma porta. Isso tudo não por exigência do poder público, mas para facilitar o trabalho da casa. A casa estava adequada à lei. Se a lei é boa ou não, essa é outra questão. Aqui estão os documentos que mostram que a casa funcionou até agosto com autorização, dentro da lei. Se em agosto o alvará expirou, as condições de funcionamento da casa permaneceram iguais. Foi somente de agosto a outubro que, por um problema meramente documental, a casa ficou descoberta. De outubro em diante, a casa ficou aguardando a vistoria dos bombeiros, que encontrariam a mesma casa que encontraram quando foi emitido o alvará de funcionamento. A boate estava a espera de uma nova vistoria para comprovar que estava nas mesmas condições. Aqui está a nota emitida no dia 19 de outubro, no valor de R$ 250, que mostra o pagamento da taxa e comprovação de vistoria em todos os extintores. Foi feita a revisão e manutenção de todos os equipamentos. Os bombeiros ainda não haviam vistoriado a casa, mas os donos preferiram antecipar a revisão e garantir que todos os equipamentos estivessem em pleno funcionamento."
SUPERLOTAÇÃO
"Está sendo argumentado que poderia haver mais de mil pessoas na casa. Em conversa com o Kiko, ele se referiu a existência de festas boas para a casa, que são quando, do início ao fim, há uma circulação em torno de mil pessoas. Estamos em conversa com a delegacia e com o judiciário para que as pessoas da casa possam ser ouvidas, pois há uma dinâmica muito comum nos estabelecimentos deste gênero: deixar entrar um certo número de pessoas, que permitam um ambiente agradável - o que na avaliação de Kiko fica em torno de 600 a 700 pessoas - e, quando se atinge esse número, as portas são trancadas e novas entradas só são permitidas quando pessoas deixam o local. Se não tiverem sido atingidos pelo fogo, há cadernos de controle do público. Para essa festa, foram impressos 850 convites. Para comprovar isso, levaremos ao conhecimento das autoridades o arquivo da empresa de publicidade responsável. No total, 700 convites foram entregues à representante dos estudantes. O que é tratado entre os alunos e a casa noturna é o seguinte: se o convite antecipado não for vendido até a data determinada, não será vendido na hora da festa. Como uma parte do dinheiro vai para a turma, para arrecadação de fundos para a festa, eles reclamam porque queriam vender mais, na hora. O Kiko sugeriu que fossem buscadas as imagens das câmeras de segurança do estacionamento do supermercado que fica em frente à casa noturna. É necessário que a polícia solicite estas imagens, porque, se pegar desde o momento em que abriu a casa e acompanhar a movimentação da entrada, é certa a comprovação de que não havia mais de 650 pessoas na casa. Kiko afirmou que esta havia sido uma noite razoavelmente fraca."
FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
"Houve uma fiscalização feita pelo Ministério Público. E ela não foi simples, foi um termo de ajustamento volumoso. Para que houvesse a prevenção de ruído, um promotor de justiça fez uma averiguação completa da casa. E, embora Kiko já tivesse feito, por conta própria, visita a todos os vizinhos solicitando que avisassem em casos de transtornos ou oferecendo troca de vidros por outros antirruído, ainda assim houve problema. Com isso, o que eu quero dizer é que o Ministério Publico esteve no local, fotografou, e determinou a obra antirruído. Após concluída, voltou à boate e fotografou mais uma vez. O Ministério Público entrou e saiu da casa diversas vezes. Se hoje nós verificamos um cenário de que a casa não dava conta, é preciso que se saiba que tudo foi fiscalizado e aprovado pelo MP. E toda as alterações que foram determinadas foram realizadas. Porque essa era a política da casa. Se qualquer órgão determinasse qualquer tipo de obra de adequação, a casa estava disposta a realizá-la."
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