SANTA MARIA, 27/01/2013
Empresa de bombeiros assessorou boate Kiss
ADRIANA IRION E FRANCISCO AMORIM*
Colaboraram Caio Cigana, Juliana Bublitz e Sâmia Frantz
Uma empresa contratada pela boate Kiss – cenário da morte de mais de 230 pessoas na madrugada de domingo – para se adequar às normas de combate a incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros é ligada à própria corporação. Conforme o site da Secretaria Estadual da Fazenda, a Hidramix Prestação de Serviço é de propriedade de dois bombeiros de Santa Maria e da mulher de um deles.
Denúncias de que bombeiros prestam esse tipo de consultoria e depois aprovam o próprio trabalho – quando é emitido um documento atestando a segurança do estabelecimento – motivou a abertura, há um ano, de um inquérito civil pelo Ministério Público, ainda em tramitação. A atuação de policiais militares em atividade extra deste tipo é vedada pelo estatuto da corporação. Com atuação no ramo de “prevenção de incêndio”, a Hidramix foi aberta em 2005 pelo sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza. Em 2008, entrou na sociedade o bombeiro aposentado Jairo Bittencourt da Silva. Em janeiro de 2012, nova alteração: passou a ser sócia da empresa a mulher do sargento Souza, Gilceliane Dias de Freitas.
– Não tem nada de ilegal na minha participação. Faço parte da assessoria da empresa, sou sócio cotista, dou assessoria. Só o que a empresa fez na Kiss foi instalar uma barra antipânico, que pelo que vi foi a única coisa que funcionou no dia (do incêndio). Quem fez o plano de prevenção e combate a incêndio foi uma empresa de engenharia, nós só executamos essa medida do plano, a barra – explicou a ZH o sargento Souza.
Uma das linhas de investigação da Polícia Civil é verificar se a Hidramix participou da elaboração do plano de prevenção e combate a incêndio (PPCI), apesar de seu nome não constar no documento. O bombeiro também confirmou que já respondeu a inquérito policial-militar instaurado pela corporação por conta do trabalho na empresa e que foi absolvido.
– Foi comprovado que só presto assessoria – disse o sargento.
Um serviço ainda dentro da garantia
Segundo Souza, o bombeiro aposentado Jairo saiu da sociedade da Hidramix no ano passado, apesar de seu nome ainda aparecer no site da Sefaz. Souza, que trabalhou na segunda-feira nos escombros do incêndio da Kiss, disse que a empresa presta assessoria a qualquer estabelecimento que a procurar, não só para “casas noturnas”. O sargento também explicou que sua mulher é a sócia majoritária da Hidramix e que ela tem funcionários especializados.
O serviço que a empresa do bombeiro executou na Kiss ainda estava dentro da garantia. Conforme Édio Nabinger, eletrotécnico da empresa, foram feitas visitas de vistoria por conta da garantia em julho e agosto, e a última estava prevista para ocorrer em fevereiro. No site da Secretaria da Fazenda, a Hidramax aparece como empresa que atua nos serviços de limpeza em prédios e domicílios, instalações de sistemas de prevenção contra incêndio e instalação e manutenção elétrica.
Desde domingo, ZH tem pedido à Brigada Militar a divulgação do plano de prevenção a incêndio da Kiss. É com base nas informações do PPCI que os bombeiros emitem o alvará de prevenção e proteção contra incêndio. O alvará da Kiss estava vencido desde agosto, e os bombeiros ainda não tinham vistoriado as condições da casa.
BM promete investigar a conduta de servidor
A Brigada Militar vai investigar a conduta de pelo menos um bombeiro de Santa Maria, proprietário da empresa Hidramix, que fez obras na boate Kiss. No centro da apuração, além do conflito de interesses entre o público e o privado, está a possibilidade de o PM ter se beneficiado de sua condição para aprovação de obras junto ao Corpo de Bombeiros.
Procurado por ZH para falar sobre o fato de bombeiros (o outro sócio que aparece na Sefaz é bombeiro aposentado) terem empresa de prestação de serviços de prevenção de incêndios, o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel João Gilberto Fritz, é sucinto:
– Estamos investigando e, se confirmado, é uma infração em que a punição pode chegar à exoneração.
O oficial garantiu que a conduta do bombeiro será apurada no mesmo inquérito policial-militar aberto segunda-feira para investigar a atuação de integrantes da corporação no episódio. Para o oficial, PMs que tenham esse tipo de atividade podem ter desafiado a legislação que rege a atuação de militares.
– Não vou falar do caso concreto, mas o que posso dizer é que um PM não pode ter uma empresa e ainda fazer do batalhão seu QG – afirmou.
Na manhã de ontem, ao ser questionado sobre a suspeita de que o bombeiro Roberto Flavio da Silveira e Souza seria dono de empresa que presta serviço na área de prevenção de fogo, o comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, disse desconhecer a informação. No mesmo encontro com jornalistas, o tenente-coronel Adriano Krukoski, dos bombeiros da Capital, disse que, se fosse verdade, em princípio, poderia não ser ilegal, mas certamente, “imoral”.
O QUE É O PPCI
- O Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é obrigatório para prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais. Ao ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o PPCI embasa a emissão de um alvará que atesta a segurança do local.
- O requerimento para a obtenção do alvará tem de ser acompanhado dos dados do estabelecimento e do proprietário e de informações como tipo de uso e detalhes do imóvel, área total da edificação e área com acesso de público, além de informações específicas de acordo com a finalidade do estabelecimento.
- Com base nas informações, é emitido um certificado em que são descritos os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser providenciados até a inspeção, como extintores de incêndio e sistemas de iluminação de emergência.
- Os bombeiros fazem a inspeção. Se o local estiver em conformidade, é emitido o alvará. Caso contrário, correções são pedidas e uma nova vistoria é feita em 30 dias.
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