ÁGUAS INTERNAS
Projeto de lei para evitar afogamentos. Proposta é que clubes e balneários sejam obrigados a ter salva-vidas
ÁLISSON COELHO
Uma nova lei estadual pretende ajudar a evitar a onda de afogamentos em rios, lagoas, açudes, arroios, barragens, canais e piscinas no Estado. Apenas em 2012 foram 173 mortes em águas internas, contra uma no mar, onde há monitoramento dos banhistas. O texto estabelece que locais abertos ao público como clubes e balneários também contem com o monitoramento de salva-vidas.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia no dia 19 de dezembro, a proposta do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) aguarda pela sanção do governador Tarso Genro. Mesmo que seja positiva, a opinião do Corpo de Bombeiros é de que a lei terá sua eficácia limitada por um mal comum em casos de afogamento: a imprudência dos banhistas.
Isso acontece porque grande parte das mortes ocorre em locais impróprios para banho, e que não contam com nenhuma estrutura para receber visitantes.
– A maior parte desses casos são em propriedades particulares, muitas delas com entrada proibida. As pessoas acabam indo a esses lugares, mesmo com todos os alertas dos perigos – afirma o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo.
Treinamento de salva-vidas deverá ser feito pela BM
De acordo com o deputado Sossella, a lei servirá para diminuir o número de casos, mesmo que não consiga contemplar os locais onde ocorrem a maioria dos afogamentos.
– Não há como colocar salva-vidas em todos os pontos onde as pessoas tomam banho. A lei é especificamente para locais públicos ou privados onde haja utilização coletiva e que sejam administrados por alguém – explica Sossella.
Caberá aos administradores dos locais contratar profissionais treinados para monitorar os banhistas. A qualificação dos salva-vidas deverá ser feita pela Brigada Militar (BM), ou em uma escola autorizada pela BM.
– Vamos utilizar a escola de bombeiros para qualificar esses profissionais. Essa qualificação terá um custo, que acreditamos será bastante baixo, apenas para cobrir os gastos com professores – ressalta o comandante dos bombeiros.
Se sancionada a lei, a fiscalização de sua aplicação ficará a cargo da Brigada Militar.
Os estabelecimentos que descumprirem a medida serão multados, e em caso de reincidência, terão os alvarás de funcionamento cassados.
Clubes já se adequam à legislação
Um levantamento feito pela equipe do autor do projeto de lei, antes de proposição da medida, aponta que parte dos clubes e grandes parques já está adequada à proposta. Temendo processos judiciais decorrentes de um eventual acidente, os empresários investem em monitores treinados.
Para quem cumpre a lei, a medida não traz novidades, mas ajuda a equilibrar a concorrência com quem não investe na segurança dos banhistas. Com 150 funcionários, o Acqua Lokos Parque Hotel conta com monitores em todas as piscinas, e mantém parceria com o Corpo de Bombeiros para treinar os salva-vidas.
– Um acidente qualquer em outro lugar pode refletir mesmo naqueles que já têm todo o cuidado – afirma o diretor-geral do parque, Fabiano Brogni.
O que está previsto
QUEM ARCA COM OS CUSTOS - A proposta torna obrigatória a presença de salva-vidas em piscinas de uso coletivo existentes em clubes, parques aquáticos e estabelecimentos do gênero, bem como nos balneários que utilizem leitos de rios, lagos naturais ou artificiais, ou lagoas para recreação ou competição. Os empreendimentos deverão contar com todos os equipamentos de primeiros socorros necessários para o atendimento de vítimas de afogamento. O material deve ser informado e atualizado pela Brigada Militar.
A responsabilidade pela contratação dos profissionais deverá ser do proprietário ou do concessionário do estabelecimento.
COMO SERÃO TREINADOS OS SALVA-VIDAS - O salva-vidas deve ter treinamento específico, ministrado pela Brigada Militar ou em escola devidamente autorizada pela Brigada Militar, e deve estar posicionado em local de fácil acesso a qualquer lugar da piscina, rio, lago ou lagoa em que haja balneabilidade.
QUEM FISCALIZARÁ O CUMPRIMENTO DA MEDIDA - A fiscalização será feita pela Brigada Militar, e o seu descumprimento levará à imposição de penalidade de multa e cassação do registro de funcionamento, em caso de reincidência.
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